Pedágio e o direito de ir e vir.

A presente pesquisa tem por objetivo analisar, a problemática ocasionada pela
cobrança exagerada do pedágio em nossas rodovias, ferindo o direito de locomoção dos
cidadãos.A origem do pedágio é encontrada na Antiguidade, havendo notícias do
instituto no Egito, na Pérsia e na Roma. Em nosso pais encontramos, os direitos de
barcagem e os direitos de pedágio utilizados nos tempos do Brasil Império. Com o
passar do tempo, o pedágio passou a ser melhor utilizado como instrumento de custeio
das estradas e de sua manutenção. Foi adotado pelo Decreto Lei nº 2416/40 e na
Constituição de 88 foi definido o padrão geral e estatuída a regra acerca da
cobrança.Atualmente, planilhada pela dinâmica da relação custo-benefício, assistimos
ultimamente à transferência do Poder Público para as empresas particulares dando-lhes
a concessão para a administração impondo-lhes o mínimo de coerência e regras para
que o usuário-final não fosse prejudicado. Para muitos autores a finalidade das
concessões não é a de servir concessionários, mas o público a quem o serviço é
prestado.A análise de uma bibliografia específica sobre o tema nos permitiu constatar
que a cobrança de pedágio é constitucionalmente permitida, quer sob a forma de tributo
(art. 150 da CF/88) quer sob a forma de preço público (art. 175). Se fosse observado a
norma constitucional, ou seja, cobrado na exata medida dos custos dos serviços de
manutenção e conservação, que não se confundem com os custos de construção da obra,
por certo seus valores seriam razoáveis. Assim não comprometeria a liberdade de
locomoção dos indivíduos; a cobrança de taxas ou preços excessivos pelo uso das vias e
rodovias públicas fere o direito de locomoção dos cidadãos, que é assegurado
constitucionalmente no art. 5°, inciso XV. Este acaba sofrendo violação em seu direito
mais fundamental, expresso no direito de ir e vir, o direito à liberdade.


Ana Carolina Daher Costa – (C.I.E.D.) Orientador - Eduardo A Vella Gonçalves
Faculdade da Alta Paulista / Departamento de Direito (Fadap) Tupã - SP